BE propõe Estrutura Ecológica

Quarta-feira, 19 de Julho de 2006

José Sá Fernandes, vereador independente eleito pelo Bloco de Esquerda para a Câmara Municipal de Lisboa, apresenta hoje, em Sessão de Câmara, uma proposta que suspende e proíbe qualquer construção que ponha em causa o Plano Verde para Lisboa.

Para tal, propõe à Câmara Municipal de Lisboa que os serviços dos espaços verdes e ambiente da CML emitam um parecer, no prazo de dois meses, sobre este projecto de Plano Verde para Lisboa e sobre as medidas cautelares propostas. Sá Fernandes propõe a suspensão de qualquer construção em execução e a proibição de novas nos espaços abrangidos por este projecto, até à revisão do Plano Director Municipal (PDM), em 2008. Depois da apreciação pela CML e seus serviços, Sá Fernandes solicita que estas propostas sejam submetidas a votação na Assembleia Municipal de Lisboa.
Segundo esta proposta, “uma Estrutura Ecológica Municipal tem como funções e objectivos: a libertação de oxigénio e “sumidouro” de CO2; a fixação de poeiras; a protecção dos ventos e regularização de brisas; a circulação da água pluvial a céu aberto e infiltração, promovendo a utilização da água local e torrencial; o enriquecimento da biodiversidade; a regularização de amplitudes térmicas e da luminosidade atmosférica; a contribuição para o abastecimento em produtos frescos; e a criação de espaços de recreio e percursos culturais.”
A proposta do vereador eleito pelo BE foi apresentada em sessão pública, na passada segunda-feira, na Sala do Arquivo do edifício principal da CML. De entre uma sala cheia de pessoas interessadas, encontravam-se o arquitecto Gonçalo Ribeiro Teles, co-autor desta proposta, Eugénio Sequeira, Presidente da Liga de Protecção da Natureza, Francisco Ferreira, da Quercus e vários representantes de outros partidos.
Na sessão de apresentação desta proposta, Sá Fernandes, conhecido pelo bloqueio ao Túnel do Marquês, começou por ironizar com o facto de, hoje, se “mudar o nome às coisas: à construção ilegal em espaços impróprios chama-se planos de pormenor, (...) à destruição de património chama-se marcas da contemporaneidade, (...) aos espaços verdes chama-se ecologia.”

“Pensar em Lisboa…”

Para o vereador da CML “pensar em Lisboa é pensar na criação de espaços de recreio e de lazer (...). É pensar em contínuos naturais que existem, ainda hoje, em Lisboa. Áreas onde se privilegia a circulação e a qualidade do ar e da água. Pensar em Lisboa é pensar na sua morfologia, nas suas potencialidades biológicas e, também, na sua paisagem histórica e cultural.”
“Pensar em Lisboa é pensar nos contínuos naturais que se interligam com contínuos culturais. Como, por exemplo, podemos ver na linha Carnide, Paço do Lumiar, Lumiar, Ameixoeira, Charneca do Lumiar, onde existe, de facto, um contínuo natural que, ainda por cima, continua noutros concelhos. É, deste modo, o grande contínuo que hoje podemos identificar na Área Metropolitana de Lisboa. (...) Outro grande contínuo é a zona ribeirinha, prolongando-se desde Algés até ao moderno Parque das Nações.”
Sá Fernandes salientou, ainda, a importância da zona antiga da cidade e da malha pontual de zonas verdes, “a das cercas e dos jardins públicos e privados”. Porque estes, “juntamente com a grande carga cultural destes locais”, constituem belíssimas paisagens e “percursos notáveis”, propiciadores do bem-estar dos lisboetas e dos turistas.
A proposta apresentada considera todos estes factores como as razões substanciais para a sua elaboração. “É este conjunto de contínuos naturais com uma malha pontual na parte densa da cidade, é isto que é uma estrutura ecológica.”
Para além destas razões, para o vereador bloquista, existem motivos legais para a apresentação deste Plano Verde para Lisboa. “Hoje é obrigatório as cidades terem uma estrutura ecológica. Assim o diz a lei que regulamenta os instrumentos de gestão do território, como diz o próprio Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa”.
“Mas também existem razões de oportunidade. Porque se a revisão do PDM de Lisboa só vai acontecer daqui a dois anos, não podemos, durante estes dois anos, perder território essencial para esta estrutura ecológica.”
Sá Fernandes apresenta, assim, alguns exemplos que demonstram que, se não forem tomadas medidas urgentes, se perdem estas áreas essenciais à cidade de Lisboa.

“Os exemplos fazem-me temer o pior!”

“O Plano de Urbanização do Bairro Alto diz expressamente: Não é permitido mexer no solo vivo e no coberto vegetal. Pois era precisamente o que estavam a fazer [no Jardim do Colégio dos Inglesinhos]. Precisamente o derrube de árvores e, com uma escavadora, a mexer no solo. (...) Felizmente, foi ganha, hoje [segunda-feira], uma providência cautelar para parar com esta barbaridade, infelizmente não foi ganha na semana passada.”
“Outro exemplo tem a ver com o único jardim público existente no Chiado, o Largo Barão Quintela. Pois, aqui, o que este executivo [camarário] prevê é um parque de estacionamento, com a destruição deste local.”
No princípio do vale de Alcântara, “a CML apresenta um projecto do costume, destruição completa do Bairro da Liberdade e prédios de 4 a 10 andares. Mais grave ainda, a câmara recusa-se a discutir uma proposta alternativa, apresentada e aceite pelos moradores deste bairro, que mantém o traçado bem como a envolvente do próprio Aqueduto.”

Projecto alternativo para o Bairro da Liberdade

“Outro exemplo, na frente ribeirinha, é aquilo que se pretende fazer entre Santa Apolónia e o Jardim do Tabaco: um posto para 7 paquetes de 10 andares. Deixamos de ver o rio. É impensável que se destrua a frente ribeirinha que nós conquistámos.”
Por fim, Sá Fernandes realça um exemplo de um património, propriedade municipal, abandonado e deixado à vandalização, a Quinta da Nossa Senhora da Paz, no Lumiar. Este espaço, “com um património riquíssimo, está completamente abandonado e o edifício está completamente vandalizado porque tem todas as portas completamente abertas.”
O vereador da Câmara Municipal de Lisboa apresenta estes exemplos como denúncia e como alerta para o facto de se estar a destruir património natural e cultural, as vistas e a possibilidade de manutenção e criação de contínuos naturais e de uma malha pontual de espaços verdes.
“É certo que temos sempre desculpas para tudo. É o investimento turístico! É a modernidade! Não é moderno fazer isto!? É impensável que em Sevilha se destruam os pátios andaluzes. Não há um sevilhano que deixe destruir um pátio andaluz. Como não deve haver um lisboeta que deixe destruir o Jardim do Inglesinhos ou o Largo do Barão Quintela.”
Para o arquitecto Gonçalo Ribeiro Teles, co-autor do projecto de Plano Verde, “isto é de tal forma uma obra colectiva, que custa encarar tanta gente que pensou Lisboa e que pensou bem. Foi, de facto, um esforço colectivo que tem sido sistematicamente deitado fora. Em nome dos juristas que não sabem o que é uma reserva ecológica e uma reserva agrícola, em nome até dos ajardinados espaços verdes, que os presidentes das câmaras julgam que é uma [simples] decoração para a sua cidade, e em nome dos técnicos que não sabem fazer uma vertente sem a betonizar. É um processo cultural muito grave que se traduz em problemas de sustentabilidade.”

“A Câmara não vai ter a lata de não a aprovar!”

De facto, segundo este conhecido arquitecto, a necessidade de elaboração e apresentação deste plano deve-se ao facto de estarmos num momento em que “parece que a coisa bateu no fundo”. Para o autor da sede da Fundação Gulbenkian, “pensar em Lisboa é pensar em Portugal”, porque Lisboa é uma referência para o país. “O que se passa em Portugal é, infelizmente, o que se passa em Lisboa”, abandono e destruição das zonas naturais.
Por outro lado, Gonçalo Ribeiro Teles considera que, tal “como está organizada a proposta de José Sá Fernandes, a Câmara não vai ter a lata de não a aprovar!”
Em conclusão, o vereador eleito pelo BE considera que a “proposta resulta de sucessivas ideias e discussões que tem havido. Se calhar pode ser melhorada. O Plano Verde pode ser melhorado.”
“Mas a proposta em si tem esta particularidade. É que a proposta para a câmara deliberar tem um objectivo. É uma proposta para medidas provisórias. É dizer, nestes próximos dois anos não se podem cometer barbaridades, até à aprovação do PDM. E depois, tem outra consequência, durante estes dois anos temos que discutir a Estrutura Ecológica da cidade de Lisboa.” Sá Fernandes afirma que fez “uma proposta para se discutir com todas as forças políticas e com todos os interessados.”
Em resposta a Gonçalo Ribeiro Teles, o vereador da Câmara de Lisboa espera “que a Câmara não tenha a lata de chumbar esta proposta, mas eu não ponho as mãos no fogo!”

Post Scriptum: Esta reportagem foi escrita para a cadeira de Atelier de jornalismo Escrito, na escola Superior de Comunicação Social